HC 990788 - ACORDAO

HC 990788 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão originária apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do agravante, evidenciada pela apreensão de considerável quantia em dinheiro incompatível com seus rendimentos e pela investigação de integração em organização criminosa e prática de corrupção; não foram trazidos novos argumentos aptos a infirmar tais fundamentos.

Parties
Agravante: MARCELO MARQUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Corrupção Passiva Majorada, Lavagem De Capitais, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

MARCELO MARQUES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva diante da apreensão de considerável quantia em dinheiro e da alegação de condições pessoais favoráveis
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos dos autos
  3. 3 Requisitos para manutenção da prisão preventiva: garantia da ordem pública e periculosidade concreta

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão originária apresentou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do agravante, evidenciada pela apreensão de considerável quantia em dinheiro incompatível com seus rendimentos e pela investigação de integração em organização criminosa e prática de corrupção; não foram trazidos novos argumentos aptos a infirmar tais fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante e a decisão agravada por seus próprios fundamentos