HC 1014237 - DECISAO

HC 1014237 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 101,73 gramas de crack e registro de condenações anteriores com trânsito em julgado, indicando fundado receio de reiteração criminosa — justificando a segregação cautelar e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MATHEUS WESLEY ABREU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MATHEUS WESLEY ABREU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para conversão de prisão em flagrante
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 101,73 gramas de crack e registro de condenações anteriores com trânsito em julgado, indicando fundado receio de reiteração criminosa — justificando a segregação cautelar e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.