HC 919801 - ACORDAO

HC 919801 - ACORDAO

Considerando a excepcionalidade da prisão cautelar, a primariedade do paciente, a ausência de provas robustas e o atraso processual decorrente de diligência requerida pelo Ministério Público, concluiu-se que a prisão preventiva era desproporcional e que eram suficientes medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, foi concedida a ordem e revogada a prisão preventiva, com substituição por medidas cautelares e possibilidade de nova prisão em caso de descumprimento ou surgimento de novos motivos (art. 312).

Parties
Paciente: LEANDRO VIEIRA BEZERRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente No RESE (representante Ministerial): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Concedida (liminar Ratificada)
Outcome
Ordem concedida; liminar anteriormente deferida ratificada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Roubo Circunstanciado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Roubo Circunstanciado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEANDRO VIEIRA BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente No RESE (representante Ministerial)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Concedida (liminar Ratificada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Considerando a excepcionalidade da prisão cautelar, a primariedade do paciente, a ausência de provas robustas e o atraso processual decorrente de diligência requerida pelo Ministério Público, concluiu-se que a prisão preventiva era desproporcional e que eram suficientes medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, foi concedida a ordem e revogada a prisão preventiva, com substituição por medidas cautelares e possibilidade de nova prisão em caso de descumprimento ou surgimento de novos motivos (art. 312).

Court Disposition

Ordem concedida; liminar anteriormente deferida ratificada.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de Leandro Vieira Bezerra.
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem fixadas e fiscalizadas pelo juízo de primeiro grau.