HC 1011380 - DECISAO

HC 1011380 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita não permite dilação probatória necessária para alterar a conclusão das instâncias ordinárias; não há flagrante ilegalidade na decisão que decretou e manteve a prisão preventiva, a qual foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pela necessidade de garantia da ordem pública e pela circunstância de o paciente ter permanecido foragido por cerca de trinta anos; alegação de doença e insuficiência de tratamento no sistema prisional não demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: ADRIANO CELSO DUARTE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Fuga Do Distrito Da Culpa, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Fuga Do Distrito Da Culpa Dilação Probatória

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Parties

ADRIANO CELSO DUARTE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar por motivo de doença
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita não permite dilação probatória necessária para alterar a conclusão das instâncias ordinárias; não há flagrante ilegalidade na decisão que decretou e manteve a prisão preventiva, a qual foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pela necessidade de garantia da ordem pública e pela circunstância de o paciente ter permanecido foragido por cerca de trinta anos; alegação de doença e insuficiência de tratamento no sistema prisional não demonstrada nos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.