HC 999622 - DECISAO

HC 999622 - DECISAO

O Tribunal estadual demonstrou que, diante da gravidade concreta do fato, do modo de atuação do paciente, da resistência às autoridades e da existência de outra ação penal recente que evidencia risco de reiteração, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a contemporaneidade da necessidade da custódia, sendo assim adequadamente decretada a prisão preventiva; por isso, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO PAULO MOREIRA BENTO ALMEIDA MAGALHÃES; Manifestante: Ministério Público Federal; Recorrente: Ministério Público local
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perigo De Reiteração Delitiva, Fumus Boni Iuris, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perigo De Reiteração Delitiva Fumus Boni Iuris Tentativa De Homicídio Qualificado

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Parties

PEDRO PAULO MOREIRA BENTO ALMEIDA MAGALHÃES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público local

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de contemporaneidade entre o fato e a custódia cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal estadual demonstrou que, diante da gravidade concreta do fato, do modo de atuação do paciente, da resistência às autoridades e da existência de outra ação penal recente que evidencia risco de reiteração, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a contemporaneidade da necessidade da custódia, sendo assim adequadamente decretada a prisão preventiva; por isso, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.