RHC 214674 - DECISAO

RHC 214674 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e fatos concretos e contemporâneos (apreensão de 77 porções de cocaína totalizando 56 g, revólver calibre .38 com 6 munições, quantia em dinheiro e presença de adolescente e instrumentos típicos de mercancia) que demonstram periculum libertatis e gravidade concreta da conduta; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e o não provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: GUSTAVO SARTORI DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares

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Parties

GUSTAVO SARTORI DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 manutenção e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e fatos concretos e contemporâneos (apreensão de 77 porções de cocaína totalizando 56 g, revólver calibre .38 com 6 munições, quantia em dinheiro e presença de adolescente e instrumentos típicos de mercancia) que demonstram periculum libertatis e gravidade concreta da conduta; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e o não provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se