RHC 218187 - DECISAO

RHC 218187 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque existem prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta dos fatos (disparo na cabeça da vítima e fuga do local), da reiteração delitiva do agente (condenações anteriores e processos em curso) e do fundado risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso ordinário em habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (denegação Do Habeas Corpus)
Outcome
recurso ordinário não provido; habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado

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Parties

CARLOS ROBERTO SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (denegação Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para a custódia cautelar (alegado pela defesa)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 fundamentação suficiente das decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem quanto à preventiva

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque existem prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta dos fatos (disparo na cabeça da vítima e fuga do local), da reiteração delitiva do agente (condenações anteriores e processos em curso) e do fundado risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso ordinário em habeas corpus é denegado.

Court Disposition

recurso ordinário não provido; habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.