HC 1002814 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares alternativas pelo juízo singular em 15/05/2025.

Parties: Paciente: WILLIAM DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade/perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Prejudicialidade/perda De Objeto

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Parties

WILLIAM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

1 legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva
2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
3 verificação da contemporaneidade dos fatos e fundamentação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares alternativas pelo juízo singular em 15/05/2025.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

julgo prejudicado o habeas corpus
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