HC 1013657 - DECISAO

HC 1013657 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade do acusado e risco real de reiteração delitiva, bem como a necessidade de proteção das vítimas, o que autoriza a custódia nos termos do art. 312 do CPP; portanto, não há ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSEPH DUTRA DE MORAIS; Parte Acusadora: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculosidade, Proteção Das Vítimas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

JOSEPH DUTRA DE MORAIS

Paciente

Ministério Público

Parte Acusadora

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade do acusado e risco real de reiteração delitiva, bem como a necessidade de proteção das vítimas, o que autoriza a custódia nos termos do art. 312 do CPP; portanto, não há ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.