HC 1008237 - DECISAO

HC 1008237 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Em análise, o STJ considerou que, subsidiariamente, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, modus operandi, apreensão de dinheiro e balança de precisão e risco de reiteração delitiva), nos termos do art. 312 do CPP, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e não se evidenciou flagrante ilegalidade que justificasse revogação da custódia.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ RODRIGUES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Presunção De Inocência, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Judicial Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ANDRE LUIZ RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Em análise, o STJ considerou que, subsidiariamente, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, modus operandi, apreensão de dinheiro e balança de precisão e risco de reiteração delitiva), nos termos do art. 312 do CPP, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e não se evidenciou flagrante ilegalidade que justificasse revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.