RHC 216298 - DECISAO

RHC 216298 - DECISAO

O tribunal decidiu denegar a ordem porque não se configurou excesso de prazo decorrente de inércia estatal; a tramitação é compatível com a complexidade do feito e a pluralidade de réus; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na materialidade, indícios de autoria, periculosidade específica do paciente e sua suposta integração em organização criminosa, além de reavaliações realizadas, portanto não cabendo substituição por medidas cautelares diversas nem relaxamento da prisão neste momento.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO ANDRE DA SILVA CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante/parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Conhecido E Ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Idônea Da Decisão Que Manteve a Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Idônea Da Decisão Que Manteve a Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

FRANCISCO ANDRE DA SILVA CRUZ

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Conhecido E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Se a decisão que manteve a custódia cautelar carece de fundamentação concreta e idônea

Ratio Decidendi

O tribunal decidiu denegar a ordem porque não se configurou excesso de prazo decorrente de inércia estatal; a tramitação é compatível com a complexidade do feito e a pluralidade de réus; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na materialidade, indícios de autoria, periculosidade específica do paciente e sua suposta integração em organização criminosa, além de reavaliações realizadas, portanto não cabendo substituição por medidas cautelares diversas nem relaxamento da prisão neste momento.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e ordem denegada

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.