HC 1014575 - DECISAO

HC 1014575 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: havia situação de flagrante, buscas e ingresso regulares, não se verificando nulidade das diligências, e demonstrado risco à ordem pública pela gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de entorpecentes, dinheiro, apetrechos e reincidência), de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS NASCIMENTO FARIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecimento do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Ilegalidade Das Provas, Invasão De Domicílio, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Das Provas Invasão De Domicílio Busca Pessoal +3 more

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Parties

LUCAS NASCIMENTO FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: havia situação de flagrante, buscas e ingresso regulares, não se verificando nulidade das diligências, e demonstrado risco à ordem pública pela gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de entorpecentes, dinheiro, apetrechos e reincidência), de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conhecimento do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se