HC 930449 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de modificar a decisão agravada, e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi e pela condição de reincidente do agravante, evidenciando risco concreto à ordem pública que inviabiliza medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Agravante/recorrente: SIDNEY PACHECO DE ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do recorrente.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SIDNEY PACHECO DE ARAUJO
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 reincidência e risco concreto à ordem pública
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de modificar a decisão agravada, e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi e pela condição de reincidente do agravante, evidenciando risco concreto à ordem pública que inviabiliza medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do recorrente.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do recorrente.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment