RHC 218404 - DECISAO

RHC 218404 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por não se constatar ilegalidade na prisão preventiva nem excesso de prazo, diante da complexidade da investigação, multiplicidade de réus e dificuldades operacionais (custódias em diferentes estabelecimentos, uso de videoconferência), além de precedente anterior (HC n. 948.505/MG) sem elementos novos que o infirmem; reconheceu-se tramitação regular sem desídia estatal e, portanto, manutenção da custódia justificada.

Parties
Recorrente: GUILHERME SOBRAL LINS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Razoável Duração Do Processo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Razoável Duração Do Processo Habeas Corpus

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Parties

GUILHERME SOBRAL LINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por não se constatar ilegalidade na prisão preventiva nem excesso de prazo, diante da complexidade da investigação, multiplicidade de réus e dificuldades operacionais (custódias em diferentes estabelecimentos, uso de videoconferência), além de precedente anterior (HC n. 948.505/MG) sem elementos novos que o infirmem; reconheceu-se tramitação regular sem desídia estatal e, portanto, manutenção da custódia justificada.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomendação de celeridade para a conclusão do julgamento na origem.