HC 994011 - ACORDAO

HC 994011 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada segundo os requisitos do art. 312 do CPP: há gravidade concreta do delito, periculosidade do agente (incluindo participação em organização criminosa), risco de reiteração delitiva e contemporaneidade dos motivos; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com o writ.

Parties
Agravante: ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada segundo os requisitos do art. 312 do CPP: há gravidade concreta do delito, periculosidade do agente (incluindo participação em organização criminosa), risco de reiteração delitiva e contemporaneidade dos motivos; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com o writ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.