HC 1002049 - ACORDAO

HC 1002049 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela considerável quantidade de entorpecentes apreendidos (mais de 1 kg de maconha e 24,25 g de crack) e pela existência de objetos relacionados à comercialização (balança de precisão e sacos plásticos), circunstâncias que configuram maior reprovabilidade e gravidade concreta do delito, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ; não se constatou constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: VINICIUS GIRALDELLI DOS SANTOS; Agravante: LUIS ANTONIO NIYAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (18/06/2025 a 24/06/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

VINICIUS GIRALDELLI DOS SANTOS

Agravante

LUIS ANTONIO NIYAMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (18/06/2025 a 24/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela considerável quantidade de entorpecentes apreendidos (mais de 1 kg de maconha e 24,25 g de crack) e pela existência de objetos relacionados à comercialização (balança de precisão e sacos plásticos), circunstâncias que configuram maior reprovabilidade e gravidade concreta do delito, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ; não se constatou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva dos agravantes, por seus próprios fundamentos.