HC 1011635 - DECISAO

HC 1011635 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada diante da necessidade de exaurimento da instância recursal e, subsidiariamente, porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: existe lastro probatório e elementos que demonstram gravidade concreta e periculosidade, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: E. G. F.; Paciente: F. B. F.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Exaurimento Da Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

E. G. F.

Paciente

F. B. F.

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 atendimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada diante da necessidade de exaurimento da instância recursal e, subsidiariamente, porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: existe lastro probatório e elementos que demonstram gravidade concreta e periculosidade, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.