RHC 212981 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade em concreto das condutas e o modus operandi que evidenciam periculosidade — e porque não foram apresentados argumentos novos aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado.

Parties
Agravante: LEANDRO FUSARI; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Ato Obsceno, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Ato Obsceno Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEANDRO FUSARI

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis são suficientes para revogar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade em concreto das condutas e o modus operandi que evidenciam periculosidade — e porque não foram apresentados argumentos novos aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do Agravante.