HC 1012975 - DECISAO

HC 1012975 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante que justificasse o conhecimento ou a concessão da ordem de ofício; ademais, a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada com base em indícios de integração em organização criminosa, fuga, gravidade do modus operandi e prejuízo patrimonial, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se manteve a decisão de origem.

Parties
Paciente: WALLACE FERNANDES MOREIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Estelionato +3 more

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Parties

WALLACE FERNANDES MOREIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante que justificasse o conhecimento ou a concessão da ordem de ofício; ademais, a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada com base em indícios de integração em organização criminosa, fuga, gravidade do modus operandi e prejuízo patrimonial, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se manteve a decisão de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.