HC 989604 - DECISAO

HC 989604 - DECISAO

As decisões das instâncias ordinárias estavam fundamentadas em elementos concretos (relatório investigativo, representação policial e antecedentes) que justificaram a prisão preventiva e a busca e apreensão, sendo a técnica de motivação per relationem admissível; não se verificou constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: SAMUEL PEREIRA FACAO SANTOS; Corréu: Luan de Araújo Santos; Corréu: Leonardo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Coação Ilegal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Coação Ilegal

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Parties

SAMUEL PEREIRA FACAO SANTOS

Paciente

Luan de Araújo Santos

Corréu

Leonardo

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 legalidade e fundamentação da busca e apreensão
  3. 3 admissibilidade da motivação per relationem

Ratio Decidendi

As decisões das instâncias ordinárias estavam fundamentadas em elementos concretos (relatório investigativo, representação policial e antecedentes) que justificaram a prisão preventiva e a busca e apreensão, sendo a técnica de motivação per relationem admissível; não se verificou constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.