HC 1004575 - ACORDAO

HC 1004575 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por unanimidade porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea: gravidade in concreto do delito, modus operandi que demonstrou periculosidade, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva (processo em curso contra a mesma vítima) e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Agravante: JULIO AUGUSTO LAZARETE DIOTTO; Vítima: Débora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) De 18/06/2025 a 24/06/2025
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Ameaça, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Ameaça Lesão Corporal Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

JULIO AUGUSTO LAZARETE DIOTTO

Agravante

Débora

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) De 18/06/2025 a 24/06/2025

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por unanimidade porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea: gravidade in concreto do delito, modus operandi que demonstrou periculosidade, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva (processo em curso contra a mesma vítima) e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada