HC 989380 - ACORDAO

HC 989380 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há nos autos elementos concretos (modus operandi, participação em torcida organizada, premeditação, homicídio e incêndio com risco a terceiros) que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: FELIPE MATTOS DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

FELIPE MATTOS DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão seria suficiente para atender aos fins da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há nos autos elementos concretos (modus operandi, participação em torcida organizada, premeditação, homicídio e incêndio com risco a terceiros) que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.