HC 978763 - ACORDAO

HC 978763 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos constantes nos autos, em especial o risco de reiteração delitiva em razão da extensa folha de antecedentes do agravante, e a busca pessoal foi considerada válida por ter sido realizada com fundada suspeita decorrente do comportamento do indivíduo (tentativa de fuga e arremesso de uma pochete) e pela apreensão de entorpecentes; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar quando há elementos que recomendam sua manutenção.

Parties
Agravante: LEONARDO OLIVEIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência/antecedentes Criminais
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Fundada Suspeita Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência/antecedentes Criminais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO OLIVEIRA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos constantes nos autos, em especial o risco de reiteração delitiva em razão da extensa folha de antecedentes do agravante, e a busca pessoal foi considerada válida por ter sido realizada com fundada suspeita decorrente do comportamento do indivíduo (tentativa de fuga e arremesso de uma pochete) e pela apreensão de entorpecentes; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar quando há elementos que recomendam sua manutenção.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 174-177 que denegou o habeas corpus