RHC 216997 - DECISAO

RHC 216997 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva com fundamento no art. 310, II, c/c art. 312 do CPP, porque existem elementos concretos (prisão portando arma, indicação de localização de produtos de origem desconhecida e indícios de participação em associação criminosa armada) que demonstram risco à ordem pública, revelando gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, e que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RODRIGO SILVA CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Recurso desprovido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Associação Criminosa Armada, Porte De Arma De Fogo, Presunção De Não Culpabilidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Associação Criminosa Armada Porte De Arma De Fogo Presunção De Não Culpabilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO SILVA CAVALCANTE

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva com fundamento no art. 310, II, c/c art. 312 do CPP, porque existem elementos concretos (prisão portando arma, indicação de localização de produtos de origem desconhecida e indícios de participação em associação criminosa armada) que demonstram risco à ordem pública, revelando gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, e que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso desprovido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.