RHC 216924 - DECISAO

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Concluiu-se que a prisão preventiva está regularmente fundamentada em indícios da materialidade e autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi e em notícias de ameaça a testemunhas, caracterizando risco à ordem pública e à instrução criminal; o processo tramita com razoabilidade ante sua complexidade e a instauração do incidente de insanidade mental suspendeu a ação, não havendo desídia estatal ou excesso de prazo injustificado apto a converter a custódia em ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido e denegado, com recomendação de adoção de medidas para celeridade, inclusive ofício à PEFOCE para antecipação da perícia.

Parties
Paciente: FRANCISCO MICHEL DE ALMEIDA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecido E Denegado)
Outcome
conheço da ordem de habeas corpus e denego-a
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Ameaça a Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perícia Médica Forense Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

FRANCISCO MICHEL DE ALMEIDA CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 se houve excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal por demora na formação da culpa
  2. 2 se estavam presentes os requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 efeito da instauração do incidente de insanidade mental e suspensão da ação penal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva está regularmente fundamentada em indícios da materialidade e autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi e em notícias de ameaça a testemunhas, caracterizando risco à ordem pública e à instrução criminal; o processo tramita com razoabilidade ante sua complexidade e a instauração do incidente de insanidade mental suspendeu a ação, não havendo desídia estatal ou excesso de prazo injustificado apto a converter a custódia em ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido e denegado, com recomendação de adoção de medidas para celeridade, inclusive ofício à PEFOCE para antecipação da perícia.

Court Disposition

conheço da ordem de habeas corpus e denego-a

Orders

  • Determino recomendação ao juízo de origem para adotar providências urgentes e promover celeridade processual
  • Determino expedição de novo ofício à PEFOCE solicitando que responda sobre possibilidade de antecipação do exame pericial