HC 1006132 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade e porque questões suscitadas não foram decididas pelas instâncias ordinárias, o que implicaria supressão de instância; ademais, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos e no risco de reiteração delitiva, demonstrados pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de armas e confronto armado, bem como pela reincidência dos pacientes, o que afasta a concessão da ordem de ofício.
- Parties
- Paciente: WASHINGTON JUNIO DE ARAUJO LIMA; Paciente: BRUNO DA SILVA; Paciente: LEANDRO TOLEDO DE SOUZA; Paciente: LUCAS ALVES SOUSA; Paciente: IAN GOMES DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Exame De Corpo De Delito, Audiência Híbrida/virtual, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
WASHINGTON JUNIO DE ARAUJO LIMA
Paciente
BRUNO DA SILVA
Paciente
LEANDRO TOLEDO DE SOUZA
Paciente
LUCAS ALVES SOUSA
Paciente
IAN GOMES DA COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 presença de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade e porque questões suscitadas não foram decididas pelas instâncias ordinárias, o que implicaria supressão de instância; ademais, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos e no risco de reiteração delitiva, demonstrados pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de armas e confronto armado, bem como pela reincidência dos pacientes, o que afasta a concessão da ordem de ofício.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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