HC 979231 - DECISAO

HC 979231 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — crime cometido em contexto de organização criminosa, com modus operandi premeditado e extrema violência, atribuição ao paciente como executor, permanência do paciente foragido por período prolongado e existência de outros processos — fatores que demonstram risco de evasão e reiteração delitiva e afastam a caracterização de excesso de prazo diante da complexidade do feito.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Fuga/evadir Se, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Fuga/evadir Se Gravidade Concreta +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão processual
  3. 3 fundamentação concreta da decisão de prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — crime cometido em contexto de organização criminosa, com modus operandi premeditado e extrema violência, atribuição ao paciente como executor, permanência do paciente foragido por período prolongado e existência de outros processos — fatores que demonstram risco de evasão e reiteração delitiva e afastam a caracterização de excesso de prazo diante da complexidade do feito.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.