RHC 218422 - DECISAO

RHC 218422 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios, testemunhas presenciais, gravidade concreta do delito e modus operandi, risco de fuga e reincidência), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva; além disso, o Ministério Público havia requerido a conversão da prisão em flagrante em preventiva, afastando a alegação de decretação de ofício; matéria não examinada pelo tribunal de origem (ausência de indicação de elementos atuais) não foi objeto de análise pelo STJ por impedir supressão de instância.

Parties
Recorrente: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS DE SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Flagrante, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Flagrante Audiência De Custódia

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Parties

JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva de ofício
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios, testemunhas presenciais, gravidade concreta do delito e modus operandi, risco de fuga e reincidência), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva; além disso, o Ministério Público havia requerido a conversão da prisão em flagrante em preventiva, afastando a alegação de decretação de ofício; matéria não examinada pelo tribunal de origem (ausência de indicação de elementos atuais) não foi objeto de análise pelo STJ por impedir supressão de instância.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.