RHC 217503 - DECISAO

RHC 217503 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as matérias de cerceamento de defesa e excesso de prazo não foram previamente suscitadas na origem (impeçam de supressão de instância) e, quanto à prisão preventiva, as decisões ordinárias demonstraram, com base em indícios de autoria, materialidade e na gravidade concreta do delito (feminicídio por estrangulamento), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: EVERALDO FRANCISCO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (art. 105, Ii, "a", Da Constituição Federal) Interposto Contra Acórdão Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Excesso De Prazo, Substituição Por Medidas Cautelares, Feminicídio, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Excesso De Prazo Substituição Por Medidas Cautelares Feminicídio +1 more

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Parties

EVERALDO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário (art. 105, Ii, "a", Da Constituição Federal) Interposto Contra Acórdão Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por ausência de intimação da sessão de julgamento do habeas corpus na origem
  2. 2 alegação de excesso de prazo pela demora na designação da audiência de instrução e julgamento
  3. 3 base da decretação da prisão preventiva: gravidade abstrata vs gravidade concreta/modus operandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as matérias de cerceamento de defesa e excesso de prazo não foram previamente suscitadas na origem (impeçam de supressão de instância) e, quanto à prisão preventiva, as decisões ordinárias demonstraram, com base em indícios de autoria, materialidade e na gravidade concreta do delito (feminicídio por estrangulamento), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.