HC 1014089 - DECISAO

HC 1014089 - DECISAO

Parties
Paciente: RIAN BARBOSA ROSENDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar

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Parties

RIAN BARBOSA ROSENDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 possibilidade de habeas corpus quando o tribunal de origem ainda não julgou o mérito