HC 1001320 - DECISAO

HC 1001320 - DECISAO

O tribunal acolheu os embargos de declaração para sanar a contradição relativa à identificação equivocada de pessoa mencionada na decisão embargada, procedendo à supressão do trecho que atribuía ao embargante circunstâncias referentes a outrem e substituindo-o por informação correta sobre a denúncia por integração em organização criminosa e fundamento da prisão preventiva, mantendo-se, porém, a conclusão original por não haver alteração do juízo de mérito com a correção.

Parties
Embargante: CARLOS HENRIQUE AMORIM DIAS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Infringentes
Outcome
acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos infringentes
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lei Nº 12.850/13, Embargos De Declaração, Erro De Identificação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lei Nº 12.850/13 Embargos De Declaração Erro De Identificação

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Parties

CARLOS HENRIQUE AMORIM DIAS

Embargante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 contradição na decisão embargada
  2. 2 identificação equivocada de acusado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O tribunal acolheu os embargos de declaração para sanar a contradição relativa à identificação equivocada de pessoa mencionada na decisão embargada, procedendo à supressão do trecho que atribuía ao embargante circunstâncias referentes a outrem e substituindo-o por informação correta sobre a denúncia por integração em organização criminosa e fundamento da prisão preventiva, mantendo-se, porém, a conclusão original por não haver alteração do juízo de mérito com a correção.

Court Disposition

acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos infringentes

Orders

  • Decotada da decisão embargada o trecho que fazia referência a outra ação penal e à pronúncia por homicídio qualificado (e-STJ fl. 223).
  • Incluído no decisum parágrafo substitutivo com informações fornecidas pelo Juízo de primeiro grau sobre a ação penal que imputa integração em organização criminosa e fundamentos da prisão preventiva (e-STJ fl. 160).