RHC 212653 - DECISAO

RHC 212653 - DECISAO

Considerando que houve revogação superveniente da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, o objeto do habeas corpus restou esvaziado, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: IAGO OLIVEIRA SANDERS; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Código De Processo Penal), Perda Do Objeto Do Writ, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Código De Processo Penal) Perda Do Objeto Do Writ Habeas Corpus

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Parties

IAGO OLIVEIRA SANDERS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 superveniência da revogação da prisão preventiva e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que houve revogação superveniente da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, o objeto do habeas corpus restou esvaziado, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.