HC 1014052 - DECISAO

HC 1014052 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e sua manutenção estão devidamente fundamentados segundo o art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, bem como periculum libertatis atual e concreto em razão da fuga do distrito da culpa e da paralisação do processo por cerca de 17 anos, circunstâncias que tornam insuficientes as condições pessoais favoráveis e inidôneas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOSE DA SILVA VIEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Gravidade Concreta Do Delito

Case Brief

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Parties

JOSE DA SILVA VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a alegada ausência de contemporaneidade afasta a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis autorizam substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e sua manutenção estão devidamente fundamentados segundo o art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, bem como periculum libertatis atual e concreto em razão da fuga do distrito da culpa e da paralisação do processo por cerca de 17 anos, circunstâncias que tornam insuficientes as condições pessoais favoráveis e inidôneas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.