RHC 218462 - DECISAO

RHC 218462 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa demonstrado pela existência de condenações transitadas em julgado por homicídio e estupro e pelo cumprimento de pena, circunstâncias que justificam a segregação cautelar e tornam insuficientes medidas alternativas.

Parties
Recorrente: MARCIO ALYSSON GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCIO ALYSSON GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundado receio de reiteração criminosa em razão de condenações anteriores e cumprimento de pena

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa demonstrado pela existência de condenações transitadas em julgado por homicídio e estupro e pelo cumprimento de pena, circunstâncias que justificam a segregação cautelar e tornam insuficientes medidas alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.