RHC 215987 - DECISAO

RHC 215987 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus porque, em juízo de cognição sumária, a prisão preventiva do recorrente foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta das condutas apuradas (posse de munições, supuesto embaraço à investigação pelo arremesso do celular), indícios de liderança em organização criminosa e movimentação financeira compatível com fraudes e lavagem de capitais, mostrando risco à ordem pública e à instrução criminal e insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; além disso, a questão da desproporcionalidade não foi examinada pela Corte de origem, o que impede seu reexame no STJ.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO EDSON SOUZA DE LIMA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prova, Condução Da Investigação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Prova Condução Da Investigação

Case Brief

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Parties

THIAGO EDSON SOUZA DE LIMA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 presunção de inocência versus risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus porque, em juízo de cognição sumária, a prisão preventiva do recorrente foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta das condutas apuradas (posse de munições, supuesto embaraço à investigação pelo arremesso do celular), indícios de liderança em organização criminosa e movimentação financeira compatível com fraudes e lavagem de capitais, mostrando risco à ordem pública e à instrução criminal e insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; além disso, a questão da desproporcionalidade não foi examinada pela Corte de origem, o que impede seu reexame no STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.