HC 1011584 - DECISAO

HC 1011584 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar a concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na reiteração delitiva (condenação anterior por violência doméstica e indícios de fuga), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; matéria não apreciada pela origem (apresentação espontânea) não pode ser examinada pelo STJ por supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração/liminar
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Duplo Grau De Jurisdição, Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteração Delitiva +3 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração/liminar

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública pela gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas diante do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar a concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na reiteração delitiva (condenação anterior por violência doméstica e indícios de fuga), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; matéria não apreciada pela origem (apresentação espontânea) não pode ser examinada pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se