RHC 218292 - DECISAO

RHC 218292 - DECISAO

Parties
Recorrente: ALEX UMPIERRES DA SILVA; Paciente: S. L. R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Preparado, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Preparado Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALEX UMPIERRES DA SILVA

Recorrente

S. L. R.

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Legalidade da manutenção da custódia preventiva da paciente S. L. R., mãe de filhos menores
  3. 3 Se o alegado flagrante preparado descaracteriza a prisão