HC 994281 - DECISAO

HC 994281 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, segundo as informações dos autos, não houve demonstrado retardo abusivo ou injustificado na prestação jurisdicional: a instrução foi complexa, a remessa aos autos à instância superior ocorreu regularmente, a guia de execução foi expedida e o Tribunal já indeferiu pedido de relaxamento e encaminhou o feito ao revisor, não estando demonstrado que a demora impede o paciente de usufruir benefícios de execução que justifiquem a soltura.

Parties
Paciente: EDIMILSON DA SILVA PIMENTA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Execução Penal, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Execução Penal Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

EDIMILSON DA SILVA PIMENTA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação criminal
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal pela demora no julgamento
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, segundo as informações dos autos, não houve demonstrado retardo abusivo ou injustificado na prestação jurisdicional: a instrução foi complexa, a remessa aos autos à instância superior ocorreu regularmente, a guia de execução foi expedida e o Tribunal já indeferiu pedido de relaxamento e encaminhou o feito ao revisor, não estando demonstrado que a demora impede o paciente de usufruir benefícios de execução que justifiquem a soltura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar ao Tribunal a quo que dê prioridade ao julgamento do apelo