HC 1002314 - DECISAO

HC 1002314 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial a respaldar a custódia, tornando inadequada a análise do decreto prisional originário e da alegação de excesso de prazo; portanto, eventual impugnação deve ser manejada nas vias recursais próprias (apelação).

Parties
Paciente: VANDER LUIZ DINIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidades Processuais, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Superveniência De Sentença Condenatória Nulidades Processuais +2 more

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Parties

VANDER LUIZ DINIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelairas diversas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial a respaldar a custódia, tornando inadequada a análise do decreto prisional originário e da alegação de excesso de prazo; portanto, eventual impugnação deve ser manejada nas vias recursais próprias (apelação).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se