HC 1005173 - DECISAO

HC 1005173 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos e contemporâneos (prova de materialidade e indícios de autoria), pela reincidência da paciente em crimes patrimoniais e pela insuficiência demonstrada das medidas cautelares diversas para a preservação da ordem pública, em conformidade com precedentes do STF e do STJ.

Parties
Paciente: ANA CANDIDA PISANI; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Ordem Pública, Fiança
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Ordem Pública Fiança

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Parties

ANA CANDIDA PISANI

Paciente

1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada pela reincidência da paciente está devidamente fundamentada por elementos concretos contemporâneos
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública e o regular andamento do processo
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substituto do recurso cabível contra acórdão que denega a ordem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos e contemporâneos (prova de materialidade e indícios de autoria), pela reincidência da paciente em crimes patrimoniais e pela insuficiência demonstrada das medidas cautelares diversas para a preservação da ordem pública, em conformidade com precedentes do STF e do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conhecer do habeas corpus.