HC 1009668 - DECISAO

HC 1009668 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as matérias não esgotadas na instância de origem não poderiam ser reexaminadas sem supressão de instância; analisando os fundamentos da prisão preventiva, concluiu-se que a manutenção da custódia estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na organização e reiterada prática do tráfico apurada por meio de quebra de sigilo e demais elementos, bem como na necessidade de garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal passível de reparação pelo STJ.

Parties
Paciente: L. A. G. da S. G.; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 8ª Câmara de Direito Criminal; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Gravidade Concreta

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Parties

L. A. G. da S. G.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 8ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade e fundamentação concreta da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as matérias não esgotadas na instância de origem não poderiam ser reexaminadas sem supressão de instância; analisando os fundamentos da prisão preventiva, concluiu-se que a manutenção da custódia estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na organização e reiterada prática do tráfico apurada por meio de quebra de sigilo e demais elementos, bem como na necessidade de garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal passível de reparação pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se