HC 1010396 - DECISAO

HC 1010396 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Supremo Tribunal de Justiça concluiu que, no caso concreto, estavam presentes indícios suficientes da materialidade e autoria (mensagens e áudios extraídos dos aparelhos, autorizados judicialmente) e o periculum libertatis, dado o papel dos investigados na aquisição e fornecimento de entorpecentes, o histórico de antecedentes e outras ações penais em curso, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a extração de dados foi precedida de autorização judicial, afastando a alegação de ilicitude das provas digitais.

Parties
Paciente: EDERSON RODRIGUES NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Digitais, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Reincidência E Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Provas Digitais Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Reincidência E Antecedentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

EDERSON RODRIGUES NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação concreta
  2. 2 valoração e licitude de provas digitais e cadeia de custódia (hash, lacração, software de perícia)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Supremo Tribunal de Justiça concluiu que, no caso concreto, estavam presentes indícios suficientes da materialidade e autoria (mensagens e áudios extraídos dos aparelhos, autorizados judicialmente) e o periculum libertatis, dado o papel dos investigados na aquisição e fornecimento de entorpecentes, o histórico de antecedentes e outras ações penais em curso, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a extração de dados foi precedida de autorização judicial, afastando a alegação de ilicitude das provas digitais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.