RHC 217190 - DECISAO

RHC 217190 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 4/6/2025.

Parties
Recorrente: RENILSON CHAGAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura Perda De Objeto Fundamentação Da Prisão

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Parties

RENILSON CHAGAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos necessários para a prisão processual do acusado
  3. 3 superveniência de perda de objeto pela expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 4/6/2025.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.