HC 987754 - DECISAO

HC 987754 - DECISAO

Não se caracteriza excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva, pois o processo é notoriamente complexo, a instrução criminal foi encerrada (incidência da Súmula 52 do STJ), não houve desídia do juízo nem demora desarrazoada, e a necessidade da prisão preventiva restou demonstrada nos autos; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VICTOR FELIPE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 52 Do STJ

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Parties

VICTOR FELIPE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 caracterização de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se caracteriza excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva, pois o processo é notoriamente complexo, a instrução criminal foi encerrada (incidência da Súmula 52 do STJ), não houve desídia do juízo nem demora desarrazoada, e a necessidade da prisão preventiva restou demonstrada nos autos; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se