HC 1007790 - DECISAO

Constatando-se a superveniente revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, o objeto do habeas corpus restou esvaído, implicando a perda do objeto do writ; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Declarado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto em razão da revogação da prisão preventiva
Legal Topics: Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Revista Pessoal, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto, Direito À Saúde Do Preso

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Declarado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

1 legalidade da abordagem e revista pessoal em via pública sem fundamento concreto
2 manutenção ou revogação da prisão preventiva aplicada por suposto tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006)
3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) ou prisão domiciliar (art. 318, II e III, do CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto em razão da revogação da prisão preventiva

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.