HC 1016471 - DECISAO

HC 1016471 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade da conduta (tentativa de roubo majorado com emprego de faca), circunstâncias que impediram a consumação e a detenção pelo público, bem como o risco de reiteração delitiva em razão da reincidência, configurando periculosidade e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; portanto, não são adequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO ALVES FERREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOAO PEDRO ALVES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade da conduta (tentativa de roubo majorado com emprego de faca), circunstâncias que impediram a consumação e a detenção pelo público, bem como o risco de reiteração delitiva em razão da reincidência, configurando periculosidade e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; portanto, não são adequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 155-156.
  • Denego a ordem.