HC 1011905 - DECISAO

HC 1011905 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse, pois a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas em 02/07/2025, tornando desnecessária a pretensão de revogação da custódia.

Parties
Paciente/impetrante: ORLANDO FERREIRA DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Habeas Corpus, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006) Habeas Corpus Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

ORLANDO FERREIRA DA SILVA FILHO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares diversas
  3. 3 perda superveniente do interesse e consequente prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse, pois a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas em 02/07/2025, tornando desnecessária a pretensão de revogação da custódia.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.