RHC 217091 - DECISAO

RHC 217091 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 27/6/2025, ocorreu superveniente perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: GIVALDO MOREIRA DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto (prisão Preventiva Revogada Em 27/6/2025)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Causa De Diminuição De Pena (art. 33 §4º Lei 11.343/2006), Perda De Objeto Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Causa De Diminuição De Pena (art. 33 §4º Lei 11.343/2006) Perda De Objeto Superveniente

Case Brief

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Parties

GIVALDO MOREIRA DOS SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto (prisão Preventiva Revogada Em 27/6/2025)

Legal Issues

  1. 1 pedido de liberdade provisória e liminar
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência da perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 27/6/2025, ocorreu superveniente perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.