HC 1011937 - DECISAO

HC 1011937 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, ataque súbito com arma de fogo em local público) e pela extensa folha de antecedentes do paciente que indica risco de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade foi corretamente interpretada como relacionada à persistência dos requisitos da prisão e não ao momento do crime; assim, não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WILLIAM SEIXAS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAM SEIXAS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública, perigo de reiteração delitiva)
  2. 2 autoria e sua apreciação pelo STJ diante de ausência de análise pelo tribunal de origem
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, ataque súbito com arma de fogo em local público) e pela extensa folha de antecedentes do paciente que indica risco de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade foi corretamente interpretada como relacionada à persistência dos requisitos da prisão e não ao momento do crime; assim, não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão e a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.