HC 1012197 - DECISAO

HC 1012197 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o restabelecimento da prisão preventiva estava devidamente fundamentado pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi agressivo e pelo risco de intimidação/represália (o paciente conhecia o endereço das vítimas e praticou agressões), além de ser possível compatibilizar a custódia cautelar com o regime inicial semiaberto imposto na sentença.

Parties
Paciente: EDUARDO FERREIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Regime Semiaberto, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Apelar Em Liberdade, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Regime Semiaberto Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Apelar Em Liberdade +1 more

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Parties

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de restabelecimento da prisão preventiva após condenação com regime inicial semiaberto
  2. 2 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o restabelecimento da prisão preventiva estava devidamente fundamentado pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi agressivo e pelo risco de intimidação/represália (o paciente conhecia o endereço das vítimas e praticou agressões), além de ser possível compatibilizar a custódia cautelar com o regime inicial semiaberto imposto na sentença.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se